Opção
Direito do titular
Descrição Resumida
Fundamento legal
Encerrar minha conta
Permite encerrar a sua conta no RI Digital. Caso haja saldo positivo de créditos na plataforma, solicitar antes o estorno em "Relatório Financeiro". Caso não haja saldo positivo de créditos, a conta será encerrada em até 15 (quinze) dias e os dados poderão ser eliminados após 6 (seis) meses.
Art.18, IV, LGPD
Confirmação da existência de tratamento
Permite saber se o ONR realizou qualquer tipo de tratamento de seus dados pessoais, ainda que não se tenha certeza se você teve algum tipo de relação anterior com a entidade.
Art.18, I, LGPD
Acesso aos dados
Permite saber sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo ONR. Esse item deve ser assinalado apenas se você ja teve ou ainda tem algum tipo de relação com o ONR
Art.18, II, LGPD
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Permite a retificação de dados pessoais cadastrais da conta do usuário junto ao ONR diretamente pelo próprio usuário titular em seu cadastro, no ambiente logado; ou, em caso de impossibilidade técnica, por meio do envio deste formulário assinado com Gov.Br. Destacamos que dados pessoais incorretos em documentos gerados pelos cartórios de registro de imóveis, como em matrículas e inscrições de imóveis, devem ser corrigidos junto à serventia responsável.
Art.18, III, LGPD
Anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Permite a anonimização, isto é, a eliminação de determinados dados pessoais que possam identificar o titular caso eles sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Art.18, IV, LGPD
Bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Permite o bloqueio, isto é, a limitação do tratamento de dados pessoais que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Art.18, IV, LGPD
Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Permite a eliminação de dados pessoais caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Art.18, IV, LGPD
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
Permite a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, após a sua revogação.
Art.18, VI, LGPD
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados
Permite a obtenção de informações acerca do compartilhamento de seus dados com terceiros pelo ONR.
Art.18, VII, LGPD
Revogação do consentimento
Permite a revogação do consentimento dado em momento prévio ao ONR em relação ao tratamento de dados pessoais
Art.18, IX, LGPD
